Na tarde de hoje, 15 de julho, foi sancionada pelo presidencial da república o novo Marco do Saneamento, PL 4162/2019, que tem como principais destaques a abertura dos setor para a iniciativa privada e a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
A universalização desses serviço será uma grande desafio. E, ao mesmo tempo, o setor é visto como uma oportunidade de investimento e um motor potente para o crescimento da atividade econômica no país.
Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram, de forma geral, um grande potencial de melhoria nos serviços de saneamento no Brasil. Os mapas abaixo apresentam os dados mais atuais da situação do país.
Rede de Abastecimento de Água
A figura representa as médias estaduais o atendimento urbano por rede de abastecimento de água no país. Observa-se uma média nacional acima de 92 %. Contudo, vale destacar a diferença da cobertura média entre as regiões norte e nordeste com as demais regiões. Não cabe aqui, pelo menos integralmente, a hipótese de que as regiões citadas possuem densidade populacional menor (casas mais afastadas), o que torna mais custosa essa infraestrutura, pois o índice considera apenas o atendimento urbano. Ademais, considerando população urbana e rural, os dados apontam que 35 milhões de brasileiros, sendo 200 mil na Grande Vitória, não possuíam acesso à água.
Rede Coletora de Esgoto
Quando analisamos os dados de cobertura urbana de rede coletora de esgoto, o cenário é mais desafiador. A média nacional era de 60,94 % e a discrepância entre as regiões é maior. Os estados do Amapá, Pará e Rondônia possuíam índices menores que 10% de atendimento da população urbana, sendo o índice do último 5,99 %. Espírito Santo possuía índice de 62,65 % e Vitória, 81,27%.
Em valores absolutos, os dados mostram que mais da metade da população nacional, mais de 100 milhões de pessoas, e mais de 820 mil pessoas da Grande Vitória não possuíam esgotamento adequado em 2018 (link).
Meta de Universalização
A meta prevista no Marco do Saneamento é de alcançar, até 2033, o índice de 99% da população atendida com água potável e 90 % atendida com coleta e tratamento de esgoto. Revejam os mapas e entendam o tamanho do desafio.
Investimentos
Para alcançar a universalização (os índices citados acima) no Brasil, estima-se a necessidade de investimento entre R$500 bilhões e R$700 bilhões de reais. Para o Espírito Santo, o valor é R$9 bilhões.
E esses valores trazem benefícios maiores. A CNI estima que a cada R$1 investido no setor de saneamento, R$2,5 são retornados ao setor produtivo, o que representaria quase 25% do PIB de 2019.
Já a ONU aponta que a cada R$1 investido em saneamento, R$4 são economizados com saúde. Um fôlego para o SUS.
Nesse link, compartilho a apresentação que fiz para os membros do Ciclo de Formação de Lideranças do Cindes Jovem na noite de 13 de junho de 2020. Ela traz outras informações interessantes como os índices de perda de água, algumas mudanças com a nova lei, os investimentos atuais no setor e a distribuição deles por região.
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A Meta é alcançável?
*Publicado originalmente no LinkedIn em 15 de julho. Acesse a fonte nesse link.